# Registro público: TJSE — 00005613420108250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e22aaecb86aec751cd836d0366a6d70eac7346f91f3c477457db692aa179414

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2017-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T09:48:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-10-22T10:32:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-07-26T12:04:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-04-17T09:13:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-12-06T14:09:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-11-17T13:32:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-10-06T12:23:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-03-10T12:34:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-01T12:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-20T21:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-20T21:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-03T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T08:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T08:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-26T13:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-25T08:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T10:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T13:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-24T12:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-24T12:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T13:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-04T18:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-18T12:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-21T10:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-03T09:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-30T12:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-25T10:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-03T13:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-09T15:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-16T13:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-02T13:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-26T11:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-26T11:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-26T11:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-26T11:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-26T11:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-13T10:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-08T10:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-30T12:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-11T13:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5862](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5862)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2011-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2011-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2011-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2011-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2011-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2011-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2011-12-06 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2012-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2012-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2012-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2012-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2013-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-02 trata do assunto oficial «Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-03 trata do assunto oficial «Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-16 trata do assunto oficial «Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:10:18\.778000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101202120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e22aaecb86aec751cd836d0366a6d70eac7346f91f3c477457db692aa179414

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00005777820158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5862
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJRR — 08022361120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08008822220208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5862
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00072401520158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5862
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 00215419219978190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5862
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL
- [TJRJ — 01113591520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5862
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00678957220208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5862
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00015347220158272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5862
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada