# Registro público: TRE-BA — 06000549820206050152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 536ab69a79cdcad32c3ef4c329e12725149dfd4d105517e197d4a6cf0e78bd11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-03** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T15:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T15:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T17:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T17:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T17:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T17:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T17:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T17:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T17:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T17:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T16:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T11:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T13:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T12:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T19:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T19:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T20:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T09:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T17:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T17:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T11:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T12:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T12:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T15:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T12:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T13:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T10:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T10:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T11:30:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-03T11:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-07T10:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T12:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T12:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T13:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T20:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T15:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T14:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T11:04:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T10:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/536ab69a79cdcad32c3ef4c329e12725149dfd4d105517e197d4a6cf0e78bd11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-23 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T07:03:36\.249000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200923151710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 536ab69a79cdcad32c3ef4c329e12725149dfd4d105517e197d4a6cf0e78bd11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06002240220246120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923779/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-TO — 06001035320206270015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389766/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-SC — 06000711720246240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920488/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002766720206180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393108/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
- [TRE-PB — 06003191720206150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390092/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-MS — 06001524420206120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389375/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PB — 06003213020246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386093/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PE — 06001689020206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381631/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000549820206050152 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “152 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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- **SHA-256 da fonte:** 536ab69a79cdcad32c3ef4c329e12725149dfd4d105517e197d4a6cf0e78bd11
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