# Registro público: TJSP — 00418081220118260224 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE GUARULHOS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388032/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388032.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df76954545e661bc951852821abc52b24ed209064c4245f09160a784ebd25981 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-05 - **Último ato com data válida:** 2021-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-14** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-08** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-03** — Prescrição (TPU 11878) > **2015-06-08** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-23** — Mandado (TPU 106) > **2015-02-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-07-01T16:54:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-30T14:28:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-30T16:25:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-09-27T12:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-28T17:53:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-29T08:47:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-06T17:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-10-26T13:52:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-11-01T18:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-05T09:02:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-07T17:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-12-12T15:20:01.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-26T11:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-26T15:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-28T17:33:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-02-05T10:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-06T17:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-23T00:13:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-06-03T09:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-08T17:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388032.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df76954545e661bc951852821abc52b24ed209064c4245f09160a784ebd25981.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-08-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-12-12 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-03-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-03-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-01-28 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-04-14 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T14:06:48\.491338482Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110629163710 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df76954545e661bc951852821abc52b24ed209064c4245f09160a784ebd25981 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00418081220118260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** df76954545e661bc951852821abc52b24ed209064c4245f09160a784ebd25981 - **SHA-256 do comentário:** eab55fc1a6f72088d2a2cf056731d132aee0b1e8e6fc03b21865383b4d2bc610