# Registro público: TRT3 — 00001774720155030157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afa5bd1f0de00c44acb302e8b5f655c96c845d939c2bc05964de776fa9edf84d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2017-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388356.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afa5bd1f0de00c44acb302e8b5f655c96c845d939c2bc05964de776fa9edf84d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-08-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-11-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:47\.419790238Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: afa5bd1f0de00c44acb302e8b5f655c96c845d939c2bc05964de776fa9edf84d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002136020135030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Iturama
- [TRT3 — 00002141120145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Iturama
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT1 — 00101875220135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00002279720265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002279420235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00243029020265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Vara do Trabalho de Ponta Porã

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001774720155030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afa5bd1f0de00c44acb302e8b5f655c96c845d939c2bc05964de776fa9edf84d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** afa5bd1f0de00c44acb302e8b5f655c96c845d939c2bc05964de776fa9edf84d
- **SHA-256 do comentário:** 6e1c1815447d1afbb5f32e1bd5bfa9e6c83b1108f91fba558424d2036cf6e53e