# Registro público: TJSP — 00155331820088260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b8ffdb675c48bfc62246779b6b999ca89ecf4b9b9e81d346d34ece997dba774

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-06-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-13T12:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-02T15:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-02T16:41:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-04T13:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-14T16:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-12T22:10:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-12-11T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-27T14:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-27T14:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-07-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T03:44:23\.564100225Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080611184434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b8ffdb675c48bfc62246779b6b999ca89ecf4b9b9e81d346d34ece997dba774

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00320125720068260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00390906420148260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663882/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRJ — 00002279020218190020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / DUAS BARRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00128738520078260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJAL — 05004983320078020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / Foro de Maceió - 7 º Juizado Especial Cível da Capital
- [TJAL — 07007558920218020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07002936820168020152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJPA — 00004002920058140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697919/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO