# Registro público: TRT3 — 00001755720155030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9b0398639f09259a24c50a66eaac7c87f3bccc633547b49a40b5920ed60120c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2018-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-21** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9b0398639f09259a24c50a66eaac7c87f3bccc633547b49a40b5920ed60120c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-21 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-26 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:47\.199618857Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b9b0398639f09259a24c50a66eaac7c87f3bccc633547b49a40b5920ed60120c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001783620115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13838, 13851, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000108020145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13796, 13838, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004217020135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13838, 13851, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00001758320155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400724/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13796, 13851, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00101222520155010283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13838, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT22 — 00004806420165220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13838, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT23 — 00001848720175230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13838, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001755720155030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9b0398639f09259a24c50a66eaac7c87f3bccc633547b49a40b5920ed60120c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9b0398639f09259a24c50a66eaac7c87f3bccc633547b49a40b5920ed60120c
- **SHA-256 do comentário:** 1e23d6f5fdfdb903c66cdb66e01e1a3b7840d5c144ab9413394e3b5f14d94133