# Registro público: TJRR — 08017018020258230030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb716472fbc480a9a540e38598abef3334ba570f1e90a6e614abf34b5c323881

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-26
- **Último ato com data válida:** 2025-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-26** — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
> **2025-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-26T09:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-11-26T10:11:20.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-11-26T15:20:33.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-11-26T15:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-11-26T09:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-11-26T09:25:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-11-26T09:25:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-11-26T09:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-11-26T10:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-11-26T11:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-11-26T12:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-11-26T15:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-11-26T15:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-11-27T12:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-11-26T11:53:06.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-11-27T12:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-11-27T12:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-12-02T10:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb716472fbc480a9a540e38598abef3334ba570f1e90a6e614abf34b5c323881.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-26 — de Custódia; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-26 — de Custódia; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-26 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-26 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-26 — Manutenção da Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T06:18:10\.899000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251126092510
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb716472fbc480a9a540e38598abef3334ba570f1e90a6e614abf34b5c323881

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08017002820258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387807/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08028427320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855898/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
- [TRF6 — 00000053320194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278166/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª Uberaba
- [TJRR — 08016820720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373447/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJCE — 02012835520258060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770484/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS
- [TJCE — 02026606120258060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730273/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS
- [TJRO — 70677512420228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885811/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRO — 70756585020228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884347/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08017018020258230030 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** eb716472fbc480a9a540e38598abef3334ba570f1e90a6e614abf34b5c323881
- **SHA-256 do comentário:** e8fc4273dfc63f17af1f86d7bebb1f0dedd5c4bc0954fc4b1bfecf5250a51a56