# Registro público: TRF2 — 50041138220194025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b629f483eb809f801ee5982a916245daef1157a55cff659251d5654e1bd4483 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30 - **Último ato com data válida:** 2021-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2020-03-12** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-30** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Plano de Classificação de Cargos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-30T13:56:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-01-30T13:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-12T14:53:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-07-12T11:19:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2021-07-17T10:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-19T12:44:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-30 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:48:43\.996000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190228202939 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b629f483eb809f801ee5982a916245daef1157a55cff659251d5654e1bd4483 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50227343020194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573081/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01837837520164025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723053/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Federal de Itaperuna - [TRF5 — 05053039520084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583012/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50133885520194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05050782620184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554085/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05035655720174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449599/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJRR — 08020371320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546059/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08020188520258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520593/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1129 do STJ: Plano de Classificação de Cargos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1129/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1129%2F)