# Registro público: TRT2 — 00005669320145020060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82ccf75fa433aa1289e2a4122a56d8009026cb1a2cc0980b4c38014578eb1029

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário in Natura | Adicional Noturno | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Família | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Salário Paternidade | Salário por Fora - Integração | Salário por Safra | Salário por Equiparação/Isonomia | Mínimo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Maternidade | Salário Substituição | Reflexos | Cargo de Confiança | Comissionista | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Lixo Urbano | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Eletricitário | Adicional de Risco | Período de Afastamento - Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-14T18:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-14T18:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-27T02:50:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-15T13:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-15T13:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-22T05:48:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-22T05:48:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-24T01:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-04T03:45:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-27T18:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-30T20:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-30T20:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-07T19:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-20T00:52:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-20T02:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-20T19:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-10T20:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-15T19:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-27T15:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-29T10:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-30T02:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-30T02:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-30T19:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-25T01:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-12T14:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-04T14:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-16T20:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-26T12:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-27T21:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-29T21:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-30T03:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-30T03:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-10T00:49:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-16T11:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-02T09:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-02T09:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-03T02:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-03T02:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-16T12:43:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389801.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13937)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13941)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82ccf75fa433aa1289e2a4122a56d8009026cb1a2cc0980b4c38014578eb1029.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-07 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:51:15\.517000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140314000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82ccf75fa433aa1289e2a4122a56d8009026cb1a2cc0980b4c38014578eb1029

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006266320155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13937, 13941, 13942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006345020135020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13937, 13941, 13942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00014666020105010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937, 13941
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006081620155020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13937, 13941, 13942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010538420135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13941
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00011998920125040781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA
- [TRT14 — 00002683220205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000856020165060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / LIMOEIRO - 01A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f814891c1c8c51a4f077ffa2b2f1e80cc085847f6be0164e68263b6b11e9a5f
- **SHA-256 do registro documental:** 82ccf75fa433aa1289e2a4122a56d8009026cb1a2cc0980b4c38014578eb1029
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005669320145020060 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário in Natura | Adicional Noturno | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Família | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Salário Paternidade | Salário por Fora - Integração | Salário por Safra | Salário por Equiparação/Isonomia | Mínimo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Maternidade | Salário Substituição | Reflexos | Cargo de Confiança | Comissionista | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Lixo Urbano | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Eletricitário | Adicional de Risco | Período de Afastamento - Reintegração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “60ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2021-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 82ccf75fa433aa1289e2a4122a56d8009026cb1a2cc0980b4c38014578eb1029
- **SHA-256 do comentário:** e5e6c7a89aa67cb99f89234b0f95d128469df7ff8ca5e47e153b278768378f95