# Registro público: TRF4 — 50484622620154040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b2e5875442d806bb29e993b359154908ab447b2812499e96c696a829fc94a91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-30
- **Último ato com data válida:** 2016-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-12-07** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-12-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-12-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-12-07** — Remessa (TPU 978)
> **2015-11-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Irredutibilidade de Vencimentos | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T14:24:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-26T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-26T00:48:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-07T12:07:32.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44527", "nome": "GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)"}}
- 2015-11-30T17:43:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-01-27T14:24:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-07T12:16:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-07T12:16:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-07T12:15:18.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10311](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10311)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Irredutibilidade de Vencimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-07 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Irredutibilidade de Vencimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T10:42:04\.697000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151130174312
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b2e5875442d806bb29e993b359154908ab447b2812499e96c696a829fc94a91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50469069720134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003726/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10311
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRN — 00188379820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574363/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00007466220168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568107/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / Vara Única de Juazeirinho
- [TJPI — 00002187920128180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPB — 00007404620068150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538790/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / Vara Única de Alagoinha
- [TJRN — 00173551820108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521263/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 01943655320168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496130/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02800606220228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487267/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA