# Registro público: TRT2 — 00000242320145020045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7519934f5ce2a0c514c6c3a4250be21befa3eaf87108951b568e1b7001e7e8c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 125 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09 - **Último ato com data válida:** 2024-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-19** — Petição (TPU 85) > **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-31** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-07-31** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Depósito/Diferenças | Reflexos | Cargo de Confiança | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Atos Discriminatórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-06-01T12:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-06-06T02:42:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-01-31T00:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-02-21T14:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-24T20:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-30T13:31:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2018-09-28T08:52:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-09-28T08:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-05T06:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-05T06:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-05T06:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-30T18:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-12-14T17:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539015.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789) - [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2019-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2020-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2023-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-01-21 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:47\.460000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7519934f5ce2a0c514c6c3a4250be21befa3eaf87108951b568e1b7001e7e8c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000467020135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13789, 14020 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT23 — 00000282120165230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13786, 13813 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00000213820265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13789 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00002060720155020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13813, 14020 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002099420155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13789 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT23 — 00002988420185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13813, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00000364420115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13789 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT23 — 00001823720255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP