# Registro público: TJPE — 00000018120168172230

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbb3e13bc3699f69b55fe2efe805ffd6abd00664428363a9ca011cda047c6382

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-22
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-02** — Mandado (TPU 985)
> **2020-09-02** — Mandado (TPU 985)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Aquisição | Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-22T17:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-22T17:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-23T13:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-23T13:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-16T16:22:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-08-08T15:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-14T20:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-22T11:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-26T06:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-17T12:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-17T12:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-02T13:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-02T13:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-02T13:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-02T14:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-03T09:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-03T09:08:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-01-21T11:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-21T11:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-02T16:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-08T15:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-27T16:41:24.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2017-02-23T13:20:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-08-08T15:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T16:36:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-21T16:59:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-02T13:43:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-09-02T14:38:09.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-01-25T15:22:24.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-03-08T15:48:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)
- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-07-27 no assunto «Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000218720178172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758237/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7752, 7772
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000017520218173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435707/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7772
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJGO — 00198547020108090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145917/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 3ª Vara Cível e Família e Sucessões
- [TJPE — 00000015120198172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7772
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJPI — 00001895119938180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074035/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPA — 00003337220118140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066508/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00003284920188140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055163/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJMG — 00162565720128130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / Terceira Vice-Presidência