# Registro público: TRE-CE — 06000011420236060111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a3d50f4a6c2e84429955059646e88a7d2e097c5e81ce055e00894e69b467fcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T16:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-01-16T16:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-01-24T19:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-03-07T10:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-01-24T19:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-03-07T10:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-03-07T10:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-03-07T10:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-03-27T18:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-01-16T16:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-01-24T19:02:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-01-24T19:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-01-24T19:13:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-03-07T10:06:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-03-27T17:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-03-27T17:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-03-27T18:10:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}
- 2023-03-27T18:10:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33499", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:28:07\.442000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230116160801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a3d50f4a6c2e84429955059646e88a7d2e097c5e81ce055e00894e69b467fcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000792320226060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004508/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PA — 00004571320166140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805241/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06007377120256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601086/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 06000527020246060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215400/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000524920226060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213254/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000155020206130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600766/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-PA — 06000063220206140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600666/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA
- [TRE-PA — 06000066120206140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600003/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA