# Registro público: TJSP — 00342624119988260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fa6f29d3a5f134bb0ba44e2b70dbf097745795ad3a763a1ce97d85bedcac386

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 226
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-11-16
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-11-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1999-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1999-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-11-11T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1999-11-11T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1999-11-11T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 1999-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-12-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2000-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2000-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-10-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2000-11-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2000-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-12-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2001-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 226 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-11-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2005-05-19 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2005-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2005-06-10 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2005-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2005-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2005-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2005-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2006-10-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2006-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2012-10-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2016-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2016-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2018-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2018-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2023-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2023-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/224`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-10-20 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:33:46\.324889707Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19981116165707
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fa6f29d3a5f134bb0ba44e2b70dbf097745795ad3a763a1ce97d85bedcac386

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01807672020068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542858/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 91873966520038260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535292/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CIVEL DE CENTRAL / 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CIVEL DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00063255120018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542738/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CIVEL DE CENTRAL / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência