# Registro público: TRF2 — 50049384320214025005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Colatina
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f910761fa4f4f1511192c158a51e5eb0611c158e0219d537bf4e699c9c9df3ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-08-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-14T14:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-08T15:07:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-16T20:39:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f910761fa4f4f1511192c158a51e5eb0611c158e0219d537bf4e699c9c9df3ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:59:23\.766000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210814145729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f910761fa4f4f1511192c158a51e5eb0611c158e0219d537bf4e699c9c9df3ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50033495020204025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996300/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Federal de Colatina
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível
- [TRF2 — 01748683620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233234/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJSE — 00270887120228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188897/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRF2 — 50126672620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190559/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPE — 00000354220238173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832686/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [STJ — 00004744520223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503745/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 12842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [STJ — 00003996920178030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807056/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00003558720154036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391773/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se a ausência da certidão de óbito nos autos de requerimento formulado por município para arrecadação de bens de herança jacente, procedimento especial de jurisdição voluntária, impõe a extinção do feito após a tentativa de emenda à inicial, sem a adoção prévia, por parte do juízo, de medidas positivas, tais como diligências aptas a sanar eventual ausência de prova, em rito que excepciona a legalidade estrita. 3. A herança jacente, prevista nos arts. 738 a 743 do CPC/2015, é um procedimento especial de jurisdição voluntária, que consiste na arrecadação judicial de bens da pessoa falecida, com eventual declaração, ao final, da herança vacante, oportunidade em que se transfere o acervo hereditário para o domínio público, salvo se comparecer em juízo quem legitimamente o reclame. 4. O procedimento da herança jacente não se sujeita ao princípio da demanda (inércia da jurisdição), motivo pelo qual o juízo tem o dever-poder de diligenciar para tentar sanar eventual falta de prova inaugural e cooperar na priorização do julgamento de mérito. 5. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824842, publicado pelo tribunal em 5 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.837.129, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbb815b9ad219fca8a47d7970a0753197d5f8f7db1c6f917218ab38eebb0359f
- **SHA-256 do registro documental:** f910761fa4f4f1511192c158a51e5eb0611c158e0219d537bf4e699c9c9df3ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50049384320214025005 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Outros procedimentos de jurisdição voluntária” e “Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Federal de Colatina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f910761fa4f4f1511192c158a51e5eb0611c158e0219d537bf4e699c9c9df3ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f910761fa4f4f1511192c158a51e5eb0611c158e0219d537bf4e699c9c9df3ac
- **SHA-256 do comentário:** 401f80a632f36991bd368d77734647a8de37a546872290fea97ef10fd2d2f42a