# Registro público: TRE-PA — 06000024620196140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c8f7250eddc9701fb29198e5739b2774fc7ddf0c280e16debb02d23b693659a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Provimento (TPU 237)
> **2019-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-07T13:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}
- 2019-12-01T15:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}
- 2019-11-07T15:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}
- 2019-11-26T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}
- 2020-01-20T18:02:37.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}
- 2020-01-24T09:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}
- 2020-02-11T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}
- 2020-02-11T10:41:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}
- 2019-11-07T13:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}
- 2020-01-20T18:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}
- 2020-02-11T10:57:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c8f7250eddc9701fb29198e5739b2774fc7ddf0c280e16debb02d23b693659a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-20 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:28:57\.726000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191107132648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c8f7250eddc9701fb29198e5739b2774fc7ddf0c280e16debb02d23b693659a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000029520226140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395729/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-PA — 06000031120246140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412570/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA
- [TRE-RJ — 06001217620236190214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312582/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 06000028720266140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394696/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA
- [TRE-MG — 06000203420236130205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312302/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis
- [TRE-SC — 06000872020236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308772/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344420236260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308685/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TRE-GO — 06000703120256090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000024620196140101 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c8f7250eddc9701fb29198e5739b2774fc7ddf0c280e16debb02d23b693659a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c8f7250eddc9701fb29198e5739b2774fc7ddf0c280e16debb02d23b693659a
- **SHA-256 do comentário:** 5966e2be73857ef313a89b7423ae78d0556491ca82e9637fb0d988e07f21daaa