# Registro público: STM — 00001487720147050005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 5ª CJM
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c5a1d04116e6eec4dfdc14ce9771f64ed03ed8b2ef0d6c0855ca78e6d228fab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-04
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-09** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2018-07-09** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2018-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-13T16:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-11T14:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-09T17:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-09T14:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-09T14:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-05-28T13:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-12T00:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-09T17:21:25.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-09T17:20:31.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-07-09T16:03:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-05-28T13:01:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-05-15T16:58:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-05-04T11:45:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-09 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-09 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000477620187050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545091/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
- [STM — 70002994520197050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJPI — 00001711320198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736545/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [STM — 00000156420167050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540349/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
- [TJPI — 00001205420198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644662/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPA — 00003417420188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159826/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJPI — 00001940920188180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153496/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJMS — 00002137320238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874234/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / Vara Única