# Registro público: TRE-SP — 06000012320216260371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f08dd203f57fdeea8845379dc3c4e4e6bdd868de61140482edc575c8890c52a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-24** — Incompetência territorial (TPU 11378)
> **2021-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-06** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T16:14:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2021-01-15T16:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2021-01-15T16:57:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-02-25T16:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-03-02T15:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-03-02T17:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-05-13T15:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-05-24T16:10:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2021-06-03T13:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2021-05-24T16:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-01-15T16:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2021-01-15T16:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2021-01-15T16:55:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2021-02-25T16:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-03-02T17:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-03-02T17:25:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-05-06T16:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-05-06T16:17:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-05-17T13:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-05-24T15:53:33.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-06-11T08:44:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2021-06-11T08:46:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2021-06-11T08:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-15 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-25 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-02 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-24 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-24 — Incompetência territorial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:42:34\.304000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210115161438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f08dd203f57fdeea8845379dc3c4e4e6bdd868de61140482edc575c8890c52a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000249020236260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000772/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TRE-PA — 06000095120246140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791104/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-SP — 06000253220246260214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983748/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA
- [TRE-SP — 06000026320266260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846057/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-PA — 06000107820236140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790678/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA
- [TSE — 06008710620206130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788560/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000105820246140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA
- [TRE-SC — 06000637920216240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786653/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 28 ª ZONA ELEITORAL