# Registro público: TJSE — 00009326420128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 260cb47ddae0a1fe5918fc56e3f0f54b255136e704132e77b2c8d686e7acf02b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-27
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-24** — Juntada (TPU 67)
> **2015-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-06** — Decisão (TPU 3)
> **2014-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-31T10:33:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-22T09:48:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-09-12T09:36:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-16T07:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-15T14:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-06T13:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T16:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T19:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T14:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T10:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-28T12:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-15T09:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-06T07:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-06T07:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-18T10:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-25T12:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-21T18:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-17T15:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-14T20:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-13T15:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-13T12:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-13T12:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-13T12:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-12T09:31:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-06T11:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-14T11:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-14T11:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-24T11:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-21T22:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-18T23:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-15T19:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-15T19:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-11T09:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-13T18:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-11T12:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-29T11:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-30T22:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-20T11:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-06T14:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-27T10:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/260cb47ddae0a1fe5918fc56e3f0f54b255136e704132e77b2c8d686e7acf02b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2012-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2012-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-09-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-10-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-10-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-08-24 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:55:56\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120627120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 260cb47ddae0a1fe5918fc56e3f0f54b255136e704132e77b2c8d686e7acf02b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004237820158250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / FREI PAULO
- [TJSE — 00005234820138250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SANTA LUZIA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15027510620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009326420128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/260cb47ddae0a1fe5918fc56e3f0f54b255136e704132e77b2c8d686e7acf02b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 260cb47ddae0a1fe5918fc56e3f0f54b255136e704132e77b2c8d686e7acf02b
- **SHA-256 do comentário:** dccb6d635e0c8aaac0f142f7624baaba7c26a05def17d992b2bbb577b48fd328