{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":5393,"origem":"stj","sha256_origem":"b469e5d1103cab0020aac14b06fdde83d94240ef5316360c27281c31f5a7835c","registro_original":{"id_fonte":"000818512","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"1766934","numero_registro":"201802264849","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2022-04-25","data_publicacao":"2022-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART.\n1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RENEGOCIAÇÃO DA\nDÍVIDA. PAGAMENTO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL.\n 1. A quitação dos débitos tributários que ensejaram o ajuizamento\nda Execução Fiscal e dos respectivos Embargos à Execução implica a\nperda superveniente de objeto do presente Recurso Especial.\n 2. Embargos de declaração acolhidos para julgar prejudicado o\nRecurso Especial, ante a perda superveniente de seu objeto.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Og Fernandes, Mauro Campbell\nMarques e Assusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO PELO PAGAMENTO DO DÉBITO - PERDA\nSUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO)\n   STJ - <<EDcl no REsp 1018660>>-SP,\n         <<REsp 1666941>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/ccb27887-31e0-4f62-86ad-6198e4256e77/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"e0d29cdc8af8c8241ca0940353343911c4656f59b08933bca31578855a201f88","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}