# Registro público: TRT3 — 00000071320165030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72fb52d44ab92d949ea4bb6b0811d52a59449aa2cc92c32fecb8d528a43255e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-24
- **Último ato com data válida:** 2017-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72fb52d44ab92d949ea4bb6b0811d52a59449aa2cc92c32fecb8d528a43255e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:54\.455919676Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 72fb52d44ab92d949ea4bb6b0811d52a59449aa2cc92c32fecb8d528a43255e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012624520115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00007922120135040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT24 — 00240421320265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT14 — 00000710220245140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT17 — 00000112820225170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00001553820125010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 72fb52d44ab92d949ea4bb6b0811d52a59449aa2cc92c32fecb8d528a43255e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000071320165030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 72fb52d44ab92d949ea4bb6b0811d52a59449aa2cc92c32fecb8d528a43255e5
- **SHA-256 do comentário:** f3405110bb08d4256f25a5d5a094a04ba25789388989c48496226d397aee584e