# Registro público: TRE-PI — 00000726920196180047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2316f67e0d3aba246f1c71ac4dea72b2ec02de132ded95cf9cb94ce2a9fba93c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-06T10:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-27T12:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-02-04T12:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-18T14:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-01-27T12:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T13:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-03T13:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T13:59:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-18T13:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-27T10:56:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-05-12T09:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-27T19:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-16T12:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T12:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-16T13:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-16T19:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-18T13:41:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-02-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-05-12T09:24:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2020-10-16T19:28:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-12-03T13:25:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-12-03T13:26:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003007420246200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781123/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002565920246150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780959/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-CE — 06001085020236060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780943/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-SP — 06000237920246260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780919/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-RS — 00002707920166210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001374920226170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780526/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007404420246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780216/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-CE — 06001081320226060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780146/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI