# Registro público: TRT13 — 00002938320175130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdd3f2d28efb260288d5c10b26fb952bd30dd86dd6847bdcfdfaee8249ba619e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Outras Relações de Trabalho | Comissões e Percentuais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-10T19:13:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-10T19:13:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-03-17T08:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T14:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T15:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T10:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T10:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-18T08:48:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-04-18T10:53:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-10T10:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-05T11:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-05T08:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-13T09:50:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-09-13T14:21:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-11T08:31:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-10T10:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T14:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T13:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T10:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-08T13:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-30T10:31:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-16T09:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-26T15:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-05T11:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-05T11:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-09T14:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-28T11:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T12:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T14:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T14:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-25T14:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T11:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T11:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-19T12:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-20T09:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T10:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T12:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2018-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-03-10 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-05-05 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-03-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T19:50:18\.805000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170310191342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdd3f2d28efb260288d5c10b26fb952bd30dd86dd6847bdcfdfaee8249ba619e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003027320175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13805, 13806, 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00000656120265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT19 — 00000168820185190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13805, 13806, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Penedo
- [TRT13 — 00002911320175130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13805, 13806, 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000704120215050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13805, 13806, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT23 — 00001924920205230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13805, 13806, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT23 — 00000623320215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13806, 13839, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00003023920175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5517223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** bdd3f2d28efb260288d5c10b26fb952bd30dd86dd6847bdcfdfaee8249ba619e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)