# Registro público: TJMG — 00706008420168130313

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c088abaad900e16a87ffe0cfbacc49dca15b67e64ff52fc72baceee86fa724a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-14
- **Último ato com data válida:** 2018-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-20** — Remessa (TPU 978)
> **2018-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-11** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pessoas naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-14T14:05:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5734", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga"}}
- 2016-04-18T08:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5734", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga"}}
- 2016-07-14T12:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5734", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga"}}
- 2016-08-11T11:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5734", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga"}}
- 2016-08-11T11:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5734", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga"}}
- 2016-08-31T19:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5734", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga"}}
- 2018-03-22T09:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5734", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga"}}
- 2016-06-22T17:40:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5734", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga"}}
- 2016-08-17T13:11:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5734", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga"}}
- 2016-05-30T12:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5734", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga"}}
- 2016-07-08T13:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5734", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga"}}
- 2016-08-11T10:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5734", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga"}}
- 2016-08-11T11:45:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5734", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga"}}
- 2016-08-31T15:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5734", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga"}}
- 2016-10-11T10:42:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5734", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga"}}
- 2016-10-17T11:44:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5734", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga"}}
- 2018-04-20T11:25:30.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5734", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c088abaad900e16a87ffe0cfbacc49dca15b67e64ff52fc72baceee86fa724a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pessoas naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Pessoas naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T18:22:05\.941000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160414140523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c088abaad900e16a87ffe0cfbacc49dca15b67e64ff52fc72baceee86fa724a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00127052920168130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519394/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5754
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga / Vara Única da comarca de Carandaí
- [TJSP — 00046162420218260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474036/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 5754
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga / SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJMG — 09265178320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507757/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5754
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00706008420168130313 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Pessoas naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3c088abaad900e16a87ffe0cfbacc49dca15b67e64ff52fc72baceee86fa724a
- **SHA-256 do comentário:** a3c860be3c193329cd1ef44428fbdb510459e93a185357b06e1f976a4ccb6089