# Registro público: STJ — 00004543620218272711

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 750ed6df65eb9bfe4697566017ce88935587bb5cc2832d3c911b0031041a86a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-30
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-29** — Provimento (TPU 237)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Substituição da Pena | Regime inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T08:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-07T08:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T08:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-12T12:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-08-12T12:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-29T11:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-31T06:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-30T13:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-12T11:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-29T10:30:13.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-08-30T05:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-19T14:32:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-19T14:32:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-12T11:56:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-29T10:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-29T20:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-31T06:11:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 10628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10628)
- [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/750ed6df65eb9bfe4697566017ce88935587bb5cc2832d3c911b0031041a86a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Substituição da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-12 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-29 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-19 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:47:28\.284933833Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 750ed6df65eb9bfe4697566017ce88935587bb5cc2832d3c911b0031041a86a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004563520178260557](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387394/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10628, 10633, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00002805020178260559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10628, 10633, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TRE-MG — 06000171020226130110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878340/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul
- [STJ — 00004174920188260542](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940018/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10628, 10633, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TRF1 — 00002637420194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483898/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única de Ituiutaba
- [TJPI — 00002033520188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382316/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TRF1 — 00002541520194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380623/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única de Ituiutaba
- [TRF1 — 00002559720194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321547/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única de Ituiutaba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004543620218272711 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Substituição da Pena | Regime inicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 750ed6df65eb9bfe4697566017ce88935587bb5cc2832d3c911b0031041a86a5
- **SHA-256 do comentário:** 930cbfbd48d33e7cd60c7c04c9ffac0cb84fdbfefe4582a3a786cab2cc09b2f2