# Registro público: TJSE — 00042195420188250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66bd7aed6075a195b74fa7818c6ab901709f835b0ae754813baa9d9f6affdf10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-05
- **Último ato com data válida:** 2019-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-14** —  (TPU )
> **2019-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-13** —  (TPU )
> **2019-03-13** —  (TPU )
> **2019-03-13** —  (TPU )
> **2019-02-26** —  (TPU )
> **2019-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-19** —  (TPU )
> **2019-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem | Desacato (art. 331) | Crimes de Trânsito | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T21:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T08:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-12-17T17:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-06T14:14:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-10-18T13:37:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-10-18T05:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2018-09-18T14:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-08-22T09:13:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-08-15T10:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-15T10:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-11T08:28:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2019-03-14T01:29:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T09:14:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T07:20:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T07:12:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-26T00:47:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-19T16:21:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-13T11:49:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-13T11:48:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-29T08:18:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-17T00:52:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-06T16:38:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-19T09:06:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-19T11:31:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-22T09:17:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-24T01:15:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-17T01:11:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-11T08:30:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-06T11:18:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-05T11:42:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-05T11:41:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-19T09:14:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-13T07:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-13T07:04:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-15T10:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T10:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-13T11:12:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13788", "nome": "2ª Vara Criminal de Itabaiana"}}
- 2019-02-05T09:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-01T09:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-30T13:52:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539619.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)
- [Outros processos do assunto TPU 9926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9926)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato (art. 331) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-07-11 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-22 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-18 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-18 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-18 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-06 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-05 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-02-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-13 no assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001574920188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454383/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJGO — 00144567820208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812831/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJES — 00000796920188080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014286/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJPI — 00000518020168180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJGO — 00060152420208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPI — 00000367820158180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJDFT — 00009583520198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPR — 00000152720178160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931674/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3390, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO