# Registro público: TJAM — 00000055119938040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8412e34f5196095db355854951868a255568abd120925e215a2622fc74f2a95d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2007-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1993-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-01-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2025-03-27T23:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2007-09-18T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2007-09-18T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11262](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11262)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:36:18\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8412e34f5196095db355854951868a255568abd120925e215a2622fc74f2a95d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000111420008040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523524/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJPA — 00003418020198140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133205/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11262
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJES — 00000964320228080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535726/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJAM — 00000102920008040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495989/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJAM — 00000094420008040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5471971/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [STM — 70009494820197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464000/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [TJMMG — 20006266020209130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643538/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPI — 00001542120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367199/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11262
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA