# Registro público: TJCE — 02005388020228060293 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS - **Classe:** Execução de Alimentos Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396406/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396406.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52f3b151a7f16ce4556c1a50ac1815d84907b87929e70fd031d0c8bb95f86ca2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-22 - **Último ato com data válida:** 2022-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-01-24** — Reativação (TPU 849) > **2022-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-01-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-01-23** — Incompetência (TPU 941) > **2022-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-23** — Petição (TPU 85) > **2022-01-23** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-23T12:30:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-01-24T08:32:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-23T12:04:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2022-02-01T16:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-22T20:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-24T08:32:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2022-01-23T12:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-22T20:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-24T10:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-01-22T20:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-23T12:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-22T20:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-23T10:19:49.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2022-02-01T16:52:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-01-24T08:32:28.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-01-25T17:57:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-01-24 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-24 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T18:36:41\.972820214Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52f3b151a7f16ce4556c1a50ac1815d84907b87929e70fd031d0c8bb95f86ca2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00000948520148060204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391056/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO - [TJCE — 30023551620258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400255/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Habeas Corpus Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - [TJPI — 00002177920088180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543521/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos Infância e Juventude - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / 2ª VARA DE ALTOS - [TJCE — 30083946320248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399832/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Habeas Corpus Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / GADES - ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA - [TJPE — 00000335220208173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597506/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJPE — 00000336320248173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590696/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI - [TJPE — 00000337120178172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588841/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS - [TJMS — 00002522220268120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570553/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / 1ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 52f3b151a7f16ce4556c1a50ac1815d84907b87929e70fd031d0c8bb95f86ca2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)