# Registro público: TRE-PA — 06000026320206140084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebe4b1d396895160ead4660c1d9f716e29ec1e4243d207513f422fcc108db99e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-20** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2020-04-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T12:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"}}
- 2020-02-06T15:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"}}
- 2020-03-05T14:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"}}
- 2020-03-02T08:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"}}
- 2020-03-05T14:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"}}
- 2020-04-20T15:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"}}
- 2020-04-22T08:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"}}
- 2020-01-24T12:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"}}
- 2020-02-19T16:38:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"}}
- 2020-04-20T08:30:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"}}
- 2020-04-20T08:30:08.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"}}
- 2020-04-20T15:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"}}
- 2020-04-22T08:46:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"}}
- 2020-04-22T08:46:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-20 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-22 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-04-20 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:29:00\.358000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200124122108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebe4b1d396895160ead4660c1d9f716e29ec1e4243d207513f422fcc108db99e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000063620206140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598401/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA / 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000025320216140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429097/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-GO — 06000505120196090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597062/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PA — 06000053520266140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555726/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-GO — 06000502820206090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590772/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-SP — 06000293920256260245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590732/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-SC — 06000597620236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588586/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000494320206090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582708/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE