# Registro público: TRT7 — 00000255120245070034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Eusébio
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5123a70a592620e14b1b991fdfda9ffb653e39ada1cd596fd39689017e68851f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-16** — Procedência (TPU 219)
> **2024-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do Depósito Recursal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T12:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-10T12:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-10T17:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-11T08:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-12T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-12T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-12T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-12T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-06T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-15T16:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-16T09:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-16T10:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-10T17:04:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-12T10:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-16T08:59:43.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-02-16T10:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do Depósito Recursal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Levantamento do Depósito Recursal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:26:59\.744380316Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-10T12:49:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5123a70a592620e14b1b991fdfda9ffb653e39ada1cd596fd39689017e68851f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000280820205070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426044/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00407003620075070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00002326020265170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819704/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT7 — 00250003020015070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00012169620115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242735620225240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT21 — 00003523120265210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809978/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT15 — 00013346120105150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / Vara do Trabalho de Capivari