# Registro público: TRF2 — 50693721520194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539718/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539718.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fdf0f44675e713734ff31abe00618b70fe371ec6befa9fdea3ef0ae2979724a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-25 - **Último ato com data válida:** 2019-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-25** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Renda Mensal Vitalícia | Inclusão de Dependente ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-25T12:34:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-10-25T12:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6117) - [Outros processos do assunto TPU 6171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6171) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Renda Mensal Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inclusão de Dependente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-25 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:48:45\.182000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191007205924 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fdf0f44675e713734ff31abe00618b70fe371ec6befa9fdea3ef0ae2979724a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05401307820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239430/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6117, 6171 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Presidente da TRU - [TRF2 — 50303508120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102704/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6171 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJMG — 51659735120168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658281/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6171 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência - [TRF2 — 50178435420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062869/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6171 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50093884020194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978735/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6171 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF1 — 00002027820154013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357936/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6171 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 11ª - Salvador - [TRF6 — 00046466920074013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6171 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS - [TRF5 — 05357146720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142503/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6171 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069 - **SHA-256 do registro documental:** fdf0f44675e713734ff31abe00618b70fe371ec6befa9fdea3ef0ae2979724a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)