# Registro público: TRE-MT — 06003432520206110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f77df4fe8449001f620f0264e66e2b5202ff0422c535f0ba30681efb0fa7f2c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-06T17:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-13T14:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-14T16:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-16T12:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-16T13:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-19T11:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T19:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-27T18:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-28T08:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T09:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T10:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-25T16:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-02T15:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-02T15:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-02T15:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-02T15:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T15:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-14T16:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-14T16:16:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-18T02:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-18T02:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-03T02:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-03T02:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-03T02:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-03T02:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-08T02:13:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-08T02:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-06T17:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T16:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-02T15:10:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-12-02T15:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T15:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T20:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T20:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-05T12:09:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-05T12:09:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:26\.465261743Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-06T17:59:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f77df4fe8449001f620f0264e66e2b5202ff0422c535f0ba30681efb0fa7f2c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003484720206110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395689/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11596, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
- [TRE-MT — 06003467420206110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397653/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11596, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06003145520206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548548/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000068720216110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842394/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11596, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06005913420206020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013025/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06005062820206020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164795/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- [TRE-PE — 06000506920206170106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749602/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006278220206080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813211/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 46 ª ZONA ELEITORAL