# Registro público: TJAL — 08059901220178020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397188/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397188.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3f0f71501665ede40e3112f96d92124cb698c465447f6d4225e66060c43dcac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-27 - **Último ato com data válida:** 2020-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-21** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-11** — Petição (TPU 85) > **2019-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-08** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-27T07:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-16T14:47:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-05-16T14:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-16T14:46:26.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2018-03-04T02:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-21T20:26:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-02-21T20:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-09T09:46:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-22T10:07:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-05T17:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-15T16:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-18T09:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-27T14:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-27T14:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-21T20:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-22T18:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-22T18:11:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-09T11:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-21T18:26:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-11-11T14:43:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-21T19:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-09T14:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-09T14:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-08T23:03:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-08T23:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-08T20:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-08T19:36:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-10-02T17:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-02T15:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-02T15:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-19T20:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-19T17:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2019-02-05T11:13:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-25T19:54:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-01-25T19:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-25T19:54:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-08-16T13:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-16T13:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-27T13:46:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-01T21:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-07-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:14:56\.413000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170225123244 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3f0f71501665ede40e3112f96d92124cb698c465447f6d4225e66060c43dcac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08060732820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF4 — 50134184520134047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192642/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Federal de Florianópolis - [TJRJ — 00049778220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584177/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08052981320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08056333220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00050419220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00051888420108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJMT — 00003789020098110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b3f0f71501665ede40e3112f96d92124cb698c465447f6d4225e66060c43dcac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)