# Registro público: TJSP — 00050244520108260297

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59f03d6879c76a8dff781b92de328f6dfa6812aff0eb1c2f626a76bfd9552347

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Contra a Administração da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-03T10:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-13T09:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-14T10:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-04T11:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-04T17:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-18T18:06:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-02-23T11:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-23T17:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-04T15:46:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-29T11:47:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T11:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-03-31T16:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-31T16:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-05T14:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-05T14:01:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-11T17:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T17:38:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-05-26T11:42:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T11:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-30T14:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-29T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Contra a Administração da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2015-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2015-11-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2016-01-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2016-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2016-03-30 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2016-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2016-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2016-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2016-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2016-08-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2016-08-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2017-02-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2018-03-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/160`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-16 trata do assunto oficial «Crimes Contra a Administração da Justiça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-06 trata do assunto oficial «Crimes Contra a Administração da Justiça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:27:36\.985416424Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100702000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59f03d6879c76a8dff781b92de328f6dfa6812aff0eb1c2f626a76bfd9552347

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00016226620118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE COTIA
- [TJSP — 30013439520138260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES / 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA
- [TJRJ — 00419511220188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJSP — 30197494720138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJRJ — 00505616620188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00253535120168190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRS — 00350208720158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00349697620158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria