# Registro público: TJPR — 00000194219948160051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Popular
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd5af18ead3d807ce79827d41740c5231024224d62be9eda5b81e41908d6d975

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-08-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-08-07** — deferimento (TPU 12444)
> **2024-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-06** — Reativação (TPU 849)
> **2024-08-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T16:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-03-18T09:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-03-18T10:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-03-19T12:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-06T10:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-06T13:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-07T19:30:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-16T13:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-16T18:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-28T16:49:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-28T16:49:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-28T16:49:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-03-10T00:26:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-03-18T09:38:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-03-19T00:59:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-03-25T16:30:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-03-25T16:35:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-06T13:00:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-06T13:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-07T19:12:29.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-12T09:07:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-16T13:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-27T00:17:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-29T11:01:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-29T18:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd5af18ead3d807ce79827d41740c5231024224d62be9eda5b81e41908d6d975.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-07 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T16:37:04\.880000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940816000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd5af18ead3d807ce79827d41740c5231024224d62be9eda5b81e41908d6d975

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000193719958160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381737/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / MALLET - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000161719948160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081466/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00002271220174013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924301/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00120093020148160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706885/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001876420028080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922604/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA - IUNA
- [TRF6 — 00002329020144013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921707/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJES — 00001866620088080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920804/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA - IBIRACU
- [TRF6 — 00002279720174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918690/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Popular / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000194219948160051 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Popular” e “Dano ao Erário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dd5af18ead3d807ce79827d41740c5231024224d62be9eda5b81e41908d6d975
- **SHA-256 do comentário:** 2f3081a93e16db18d9b4bfb7385211f382cc6a245d0b1861f4c1985d1cbf6d93