{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":53975,"origem":"stj","sha256_origem":"ba4518a9a69ee29284286d3e798ef93a277813c93234e78379b458c83bb37904","registro_original":{"id_fonte":"000865168","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1989527","numero_registro":"202200667975","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-02-26","data_publicacao":"2024-03-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO\nDE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO POR OUTROS\nMEIOS. POSSIBILIDADE. DANO NOTÓRIO. SITUAÇÃO DE RISCO. RECURSO\nDESPROVIDO.\nI. Com efeito, 'excepcionalmente, quando presentes nos autos\nelementos aptos a comprovar' a incidência das qualificadoras 'de\nforma inconteste, pode-se reconhecer o suprimento da prova pericial'\n(AgRg no HC n. 556.549/SC, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares\nda Fonseca, DJe 1º/3/2021, grifei)\" (AgRg no HC n. 802.748/SC,\nrelator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em\n14/8/2023, DJe de 23/8/2023.)\nII. In casu, relataram as vítimas e testemunhas - agentes policiais\n-, de forma uníssona, que \"as janelas dos locais onde estavam os\nbens subtraídos foram danificadas para permitir o acesso ao\ninterior, mais especificamente o trinco da janela na Madeireira\nBustamante e o trinco e o vidro da janela na Madeireira Cedro\",\ndepoimentos esses, posteriormente, confirmados em juízo.\nIII. \"Excepcionalmente, quando presentes nos autos elementos aptos a\ncomprovar o rompimento de obstáculo de forma inconteste, é possível\no suprimento da prova pericial, como na hipótese dos autos, no qual\nrestou comprovada pelo depoimento de testemunhas, além de ser\nnotória a necessidade de rompimento de obstáculo (tela) para\ningressar no imóvel invadido.\" (AgRg no REsp n. 2.069.385/MG,\nrelator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em\n8/8/2023, DJe de 16/8/2023.)\nIV. \"A jurisprudência deste Tribunal Superior 'tem-se orientado pela\npossibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de\nprova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham\ndesaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem\na confecção do laudo, como no caso dos autos em que foi violada a\nporta da residência, não sendo razoável a exigência de que a vítima\nmantenha a cena do crime intacta até o comparecimento da perícia no\nlocal, colocando-se em situação de risco' (AgRg no REsp n.\n1.492.641/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta\nTurma, julgado em 23/6/2015, DJe 29/6/2015, grifei)\" (EDcl no AgRg\nno REsp n. 1.857.919/RS, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro,\nSexta Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 5/11/2021.)\nV. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Teodoro Silva Santos  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art158"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00158"],"jurisprudencia_citada":"(FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE LAUDO\nPERICIAL - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS)\n   STJ - <<AgRg no HC 787586>>-SC, <<AgRg no AREsp 2299413>>-SE\n(FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - DANO IMPRESCINDÍVEL\nPARA INGRESSO NO IMÓVEL)\n   STJ - <<AgRg no REsp 2069385>>-MG\n(FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - LAUDO PERICIAL -\nOUTROS MEIOS DE PROVA - SITUAÇÃO DE RISCO)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1492641>>-RS,\n         <<EDcl no AgRg no REsp 1857919>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/65ca86b0-0154-44d6-8d1d-8edbd4f09701/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"83446ae1420f95455e603663a3a858298dbe1af7f579f0205d883125d45c9eb0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}