# Registro público: TJPE — 00000323920258172860

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a30e8e0c03063286c04ae14f63d57ea8096fbcd9c91c0974d4703f55839947a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-30** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partilha | Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-10T14:08:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-02-10T14:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-02-10T14:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-03-20T10:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-04-20T14:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-04-23T13:30:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-04-23T13:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-04-29T18:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-04-29T19:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-04-30T10:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-08T10:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-08T10:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-08T10:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-14T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-16T15:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-16T15:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-06-09T10:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-04-23T09:06:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-08T10:29:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-10T02:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-12T03:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-02-11T10:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-04-23T13:30:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-04-30T12:31:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2025-05-16T15:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14923)
- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-08 trata do assunto oficial «Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:03:51\.326000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a30e8e0c03063286c04ae14f63d57ea8096fbcd9c91c0974d4703f55839947a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000144220268172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589620/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923, 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPE — 00000289120268173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908558/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 14923, 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJAP — 00013115620238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331641/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14923, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJPE — 00000190420268172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291645/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 14923, 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda
- [TJBA — 00063413920118050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673730/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 14923, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJGO — 00156237300928090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111896/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 1ª Vara de Família e Sucessões
- [TJGO — 00156115900928090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094790/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 1ª Vara de Família e Sucessões
- [TJGO — 00121271920068090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278568/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 2ª Vara de Família e Sucessões