# Registro público: STM — 70000078320267060006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 6ª CJM
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bed4e7a82ae36449966e5945452b4b729da2a2b9946596b4a19fb476a2dec70f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-09** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-09** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2026-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-08** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-07-08** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-07-08** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-07-08** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-06-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-06-09** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-09T15:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-07-09T14:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-07-08T15:59:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-06-08T13:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-06-08T11:28:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-06-05T18:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-06-02T12:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-05-12T16:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-04-08T19:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-04-06T16:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-03-22T19:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-03-11T18:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-03-07T01:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-26T18:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-26T17:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-26T17:41:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-26T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-25T18:48:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-25T01:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-25T00:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-24T19:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-24T19:13:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-24T01:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-21T01:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-17T16:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-11T01:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-10T17:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-09T18:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-09T11:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-09T11:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-09T11:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-09T11:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-09T11:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-09T09:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-09T09:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-09T01:16:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-02-09T01:16:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-07-09T16:38:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-07-09T16:37:10.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-07-09T15:18:13.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539768.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bed4e7a82ae36449966e5945452b4b729da2a2b9946596b4a19fb476a2dec70f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-02-25 — Movimentação processual; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-26 — Movimentação processual; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-08 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-03T21:08:03\.608000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260209011657
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bed4e7a82ae36449966e5945452b4b729da2a2b9946596b4a19fb476a2dec70f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08007345820238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738113/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / VARA CRIMINAL
- [STM — 70000414420267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964243/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJPA — 00004567320058140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [STM — 70000405920267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928226/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman
- [STM — 70000422920267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925742/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Sec Gab Min José Barroso Filho
- [TJRR — 08044877020198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253509/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 11780
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00247795020198090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11780
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJGO — 00247768820188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
- **SHA-256 do registro documental:** bed4e7a82ae36449966e5945452b4b729da2a2b9946596b4a19fb476a2dec70f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70000078320267060006 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Auditoria da 6ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bed4e7a82ae36449966e5945452b4b729da2a2b9946596b4a19fb476a2dec70f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bed4e7a82ae36449966e5945452b4b729da2a2b9946596b4a19fb476a2dec70f
- **SHA-256 do comentário:** 91b14acfa9efc767496c0fec80be363d35557c9588005493309ef1dca27ae8dc