# Registro público: TRE-RR — 06000384020226230002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539774/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539774.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a22d34a17a3104705ab7e2c37983c4bcb825bf92aca7c5fc722895d6aecfde4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-07 - **Último ato com data válida:** 2023-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-07** — Contas Regularizadas (TPU 14219) > **2022-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-07T10:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-12-05T10:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-10-20T12:17:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-10-20T12:17:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-10-20T12:17:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-10-20T12:17:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-10-20T12:17:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-11-08T11:27:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-11-08T11:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-11-08T11:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-11-09T01:51:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-11-09T01:51:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-11-15T03:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-11-15T03:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-11-16T11:26:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-11-21T17:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-12-07T16:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-12-07T16:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-12-12T03:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-12-12T03:30:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-12-13T13:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-01-31T05:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-02-01T09:25:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-10-07T10:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-11-24T13:39:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-12-07T15:53:24.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-02-01T12:46:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-02-01T12:46:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a22d34a17a3104705ab7e2c37983c4bcb825bf92aca7c5fc722895d6aecfde4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-12-07 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:24:37\.565000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221007102543 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a22d34a17a3104705ab7e2c37983c4bcb825bf92aca7c5fc722895d6aecfde4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RR — 06000228420256230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539315/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 17ª Zona Eleitoral - [TRE-PE — 06000029520226170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540803/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PB — 06000061020266150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540496/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB - [TRE-PE — 06000051420256170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540166/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL - [TRE-TO — 06000140420236270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539832/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO - [TRE-PB — 06000073820246150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539270/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB - [TRE-AC — 06000706020226010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539159/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000384020226230002 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4a22d34a17a3104705ab7e2c37983c4bcb825bf92aca7c5fc722895d6aecfde4 - **SHA-256 do comentário:** 09852962db578fd92426096ff14d55bd2baa7e1aa79548b1f689645604ec3f5b