# Registro público: TRT7 — 00000256920245070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc049aa2db78892e95db4ff823f530c376ae02513c62504f201a38e9416e41f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05
- **Último ato com data válida:** 2024-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-13** — Procedência (TPU 219)
> **2024-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-05T00:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-01-08T20:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-08T20:27:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-01-09T08:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-09T09:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-09T09:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-10T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-10T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-24T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-16T18:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-16T22:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]}
- 2024-02-19T10:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-28T11:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-05T20:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-06T09:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-06T06:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]}
- 2024-05-07T08:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-07T09:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-07T18:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-09T01:40:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-09T01:40:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-17T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-17T08:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-23T11:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-12T23:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-13T11:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-13T11:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-14T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-14T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-27T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-17T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-01T08:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-09T08:44:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-01-09T09:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-28T11:53:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-03-05T20:30:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-03-06T09:11:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-05-07T08:59:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-05-07T09:02:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-05-07T18:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397791.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc049aa2db78892e95db4ff823f530c376ae02513c62504f201a38e9416e41f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-16 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-06 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-05-07 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-01 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T17:55:15\.193248798Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-05T00:02:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fc049aa2db78892e95db4ff823f530c376ae02513c62504f201a38e9416e41f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000611420245070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303642/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13749, 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00000248920215070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422769/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13749, 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT10 — 00008217120125100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT7 — 00000602920245070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13749, 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT4 — 00008539220135040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT11 — 00000010720215110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TJAM — 00000379520138044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TRT17 — 00002547020225170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302169/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Colatina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000256920245070028 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Depósito/Diferenças | Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc049aa2db78892e95db4ff823f530c376ae02513c62504f201a38e9416e41f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc049aa2db78892e95db4ff823f530c376ae02513c62504f201a38e9416e41f1
- **SHA-256 do comentário:** 104fb47ae5610aba39d998f41ab8229978d98e5835f3be4dbcee34ce70004a97