# Registro público: STJ — 00004557320008140074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d334fbc02912cc844d795f5ec570c06f57b9390aca9631b885f83db588bb1a1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-28** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios | Exoneração ou Demissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T10:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-05-12T11:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-20T12:50:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-06-25T14:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-08-20T14:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-21T08:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-09T09:02:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-09-09T10:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-09T10:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-06T19:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-10-06T20:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-29T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-23T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-03-02T16:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-05-06T14:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-21T05:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-26T05:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-09T10:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-06T19:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T18:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T05:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-30T05:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-01T09:07:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-20T12:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-20T18:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-25T14:25:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-25T15:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-25T19:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-08T18:40:18.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-10-06T19:33:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-28T16:14:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-28T19:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-10T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-27T15:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-27T19:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)
- [Outros processos do assunto TPU 10241](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10241)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d334fbc02912cc844d795f5ec570c06f57b9390aca9631b885f83db588bb1a1d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Exoneração ou Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-23 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:54:01\.433460496Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d334fbc02912cc844d795f5ec570c06f57b9390aca9631b885f83db588bb1a1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000344020218173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412860/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10241
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00005396620098190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122866/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10241
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJAC — 07002177820178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311415/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Cível
- [STJ — 00005634620118100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288515/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10241
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJAC — 07002169320178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311414/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Cível
- [TJAC — 07002142620178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311413/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Cível
- [TRF2 — 50190334720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300875/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJRO — 00074923520158220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273878/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e VPNI. Invocar o RE 1491723 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou

- **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** 524f00e21d11d2f629838261122d98db62eaca7c7ffd8fa029599bb39631228e
- **SHA-256 do registro documental:** d334fbc02912cc844d795f5ec570c06f57b9390aca9631b885f83db588bb1a1d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004557320008140074 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Sistema Remuneratório e Benefícios | Exoneração ou Demissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d334fbc02912cc844d795f5ec570c06f57b9390aca9631b885f83db588bb1a1d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d334fbc02912cc844d795f5ec570c06f57b9390aca9631b885f83db588bb1a1d
- **SHA-256 do comentário:** 9476c743ca9e246154f8e1c127bf82b5548cc59038f9d5279b440cccbeb30146