# Registro público: STJ — 00004626620074036183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a826e00a0b0cf4b6e03ef3f01d5b05264ee0be4bc254f756647c2d1ad18252ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-15** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Correção Monetária | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-21T08:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-07-21T09:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-15T10:04:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-03-15T18:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-03T09:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-10-10T14:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-12-10T13:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-10T15:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-10T17:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-14T17:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-04T05:17:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-11T05:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-15T20:10:03.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2025-05-20T00:37:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-25T14:08:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-25T14:08:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-03T09:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-03T18:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-10T14:25:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-10-10T15:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-10T19:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-15T20:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-19T01:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-15 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-03 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-15 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T06:17:54\.982158236Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230710000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a826e00a0b0cf4b6e03ef3f01d5b05264ee0be4bc254f756647c2d1ad18252ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003143220114036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985912/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6118, 6177, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO))
- [STJ — 00001058120114036107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625801/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6118, 6177, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF4 — 00006292220064047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398283/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TRF4 — 00022838819994047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388696/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TRF2 — 50042096020204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430231/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099, 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05033850220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385896/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099, 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00022158720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606128/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6099, 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE 05
- [STJ — 00004617220134036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406009/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
- **SHA-256 do registro documental:** a826e00a0b0cf4b6e03ef3f01d5b05264ee0be4bc254f756647c2d1ad18252ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** a826e00a0b0cf4b6e03ef3f01d5b05264ee0be4bc254f756647c2d1ad18252ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
- **SHA-256 do registro documental:** a826e00a0b0cf4b6e03ef3f01d5b05264ee0be4bc254f756647c2d1ad18252ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)