# Registro público: TRT18 — 00004887820115180151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca1236f2f499e8f7081732a0f7056f1bd1957de7da856054900935d899c5a6d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-20 - **Último ato com data válida:** 2019-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-11-13** — Petição (TPU 85) > **2018-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-07-23** — Petição (TPU 85) > **2018-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-09-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-05T09:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-09T16:51:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-24T00:23:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-04T14:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-06-11T16:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-13T01:38:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-13T01:38:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-27T01:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-04T15:29:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-16T14:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-17T14:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-23T15:37:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-25T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-30T11:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-05T11:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-13T15:24:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-30T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-20T08:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2019-02-13T15:36:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-03T14:05:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-06-05T11:47:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-07-16T15:41:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-31T17:20:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-13T15:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca1236f2f499e8f7081732a0f7056f1bd1957de7da856054900935d899c5a6d0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-20 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:07:36\.983000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030606000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca1236f2f499e8f7081732a0f7056f1bd1957de7da856054900935d899c5a6d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00004806320255180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Rio Verde - 02a Vara - [TRT18 — 00004842720255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404861/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Mineiros - [TRT15 — 00013920620115150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Itapeva - [TRT18 — 00004565320125180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Formosa - [TRT23 — 00002095220175230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TJBA — 80041282720218050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 03008925820158050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TRT23 — 00002112220175230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004887820115180151 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Sao Luis de Montes Belos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ca1236f2f499e8f7081732a0f7056f1bd1957de7da856054900935d899c5a6d0 - **SHA-256 do comentário:** a18b512c674ee582f5c883a071f0de05529b7ea7d0389e6a4986263d887f0c96