# Registro público: TRT3 — 00001784520105030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85b656c34fe430995f9092f84132d1dc008b4ec927e1a9a694078be4804a9e71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 246 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-18 - **Último ato com data válida:** 2015-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398591.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2011-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2011-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2014-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2014-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2014-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2014-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2014-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2014-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2014-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2014-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2014-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2014-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2014-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2014-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2015-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/245` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:53\.289497174Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-05\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 85b656c34fe430995f9092f84132d1dc008b4ec927e1a9a694078be4804a9e71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002294020235170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13786, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000558320235090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 13190, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT1 — 00100150720155010048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13786, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00100036120155010284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13786, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - [TRT17 — 00001587520225170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13786, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000733620255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13190, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT4 — 00012111220125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13190, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000730920155090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13190, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)