# Registro público: TRT18 — 00110283320235180001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 08a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539892/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539892.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a872b2a55a54e1e83d419eca12bc5b0ec34548c557871705fb6d52a5b8a96824 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-16 - **Último ato com data válida:** 2023-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-30** — de Conciliação (TPU 12740) > **2023-08-30** — Remessa (TPU 123) > **2023-08-29** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2023-08-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-08-29** — de Conciliação (TPU 12740) > **2023-08-28** — de Conciliação (TPU 12740) > **2023-08-28** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) > **2023-08-22** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-16T14:44:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2023-08-16T17:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2023-08-18T07:50:08.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2023-08-18T14:48:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia - 08a Vara"}} - 2023-08-18T14:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia - 08a Vara"}} - 2023-08-18T14:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia - 08a Vara"}} - 2023-08-22T01:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia - 08a Vara"}} - 2023-08-22T01:27:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia - 08a Vara"}} - 2023-08-28T18:10:45.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia - 08a Vara"}} - 2023-08-28T18:14:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}} - 2023-08-29T15:47:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}} - 2023-08-29T15:47:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}} - 2023-08-30T13:19:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}} - 2023-08-30T13:21:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia - 08a Vara"}} - 2023-08-30T17:10:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia - 08a Vara"}} - 2023-08-29T15:47:00.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}} - 2023-08-30T17:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia - 08a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13889](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13889) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cumulação com Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-18 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-18 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-28 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-29 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-29 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-08-30 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-30 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-30 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-18T18:03:29\.521000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230816144429 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a872b2a55a54e1e83d419eca12bc5b0ec34548c557871705fb6d52a5b8a96824 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00000403320265180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13889 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / Rio Verde - 02a Vara - [TRT18 — 00004586320255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13889 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / Goiânia - 18a Vara - [TRT9 — 00000697520255090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13889 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - [TRT18 — 00109373120235180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13889 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / Rio Verde - 03a Vara - [TRT17 — 00002019820255170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13889 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001743320245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13889 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT14 — 00002336220265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13889 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT23 — 00001767020265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13889 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a872b2a55a54e1e83d419eca12bc5b0ec34548c557871705fb6d52a5b8a96824 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)