# Registro público: TJRJ — 00105761420148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b78abc9652809c2932018bd8788f00bb53b9116bba9c0ebab7107fc787bea56d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-15** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-08-01** — Provisório (TPU 245)
> **2015-10-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-08-25** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-21T16:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-03-24T16:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-26T16:47:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-06-11T15:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-10T14:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-16T10:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-06T16:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-09T10:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-24T14:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-15T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-20T13:00:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-12T15:51:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-05-12T17:02:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-24T14:17:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-08-08T13:44:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-12T15:30:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-12T15:58:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-25T14:00:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-10-01T17:34:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-08-01T16:03:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-09-15T15:49:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-15T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-20T13:00:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-24T13:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b78abc9652809c2932018bd8788f00bb53b9116bba9c0ebab7107fc787bea56d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-25 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-15 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:29:49\.637520037Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b78abc9652809c2932018bd8788f00bb53b9116bba9c0ebab7107fc787bea56d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00383103220178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00358611320228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRR — 08046545820178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRJ — 00393805020188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00005555820168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Teixeira
- [TJSP — 00138086620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00011714920188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00076298220188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00105761420148190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b78abc9652809c2932018bd8788f00bb53b9116bba9c0ebab7107fc787bea56d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b78abc9652809c2932018bd8788f00bb53b9116bba9c0ebab7107fc787bea56d
- **SHA-256 do comentário:** d1cf661f571dd1c6c07ae735105adeb748a099ddbdce3f4ed8b8b10e59cf4fdd