# Registro público: TJCE — 00121254920198060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Revisional de Aluguel
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a670e2db12d3cdf4f6a2324bc2ea0f6e5bee3e9a038fe5b14ba4805b00170f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-11
- **Último ato com data válida:** 2025-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Revisão do Saldo Devedor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-11T09:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T17:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-20T14:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-14T12:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-08T13:56:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-30T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2024-04-16T10:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-11T09:39:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-08T13:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-20T10:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-03T19:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-25T18:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-05T11:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-15T10:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-01-27T20:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-08T13:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-08T10:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-15T15:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-19T04:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-28T15:38:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-03T19:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-11T23:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-10-25T09:49:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-06-02T05:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-08T08:35:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-19T09:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-13T13:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-25T11:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T13:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-09T13:26:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-23T22:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-29T12:10:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-27T13:06:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-10T02:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-27T20:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-08T13:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-27T13:06:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a670e2db12d3cdf4f6a2324bc2ea0f6e5bee3e9a038fe5b14ba4805b00170f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Revisão do Saldo Devedor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:53:50\.306891669Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191011000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a670e2db12d3cdf4f6a2324bc2ea0f6e5bee3e9a038fe5b14ba4805b00170f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00077016120198060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639494/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisional de Aluguel / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 02056773120138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623377/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisional de Aluguel / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSP — 00170838020208260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311989/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisional de Aluguel / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 01 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJCE — 00001951120058060149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597556/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisional de Aluguel / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TJPR — 00000298120218160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisional de Aluguel / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000382520188172720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282380/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisional de Aluguel / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJGO — 00251323120108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275374/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisional de Aluguel / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 22ª Vara Cível
- [TJPB — 00009067820108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274210/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisional de Aluguel / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara da Comarca Integrada de Alhandra


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f5637e77a2a089969f73e4cf0eac7fa434add71098819f75ebb4f92c3542b4b2
- **SHA-256 do registro documental:** 9a670e2db12d3cdf4f6a2324bc2ea0f6e5bee3e9a038fe5b14ba4805b00170f0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00121254920198060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Revisional de Aluguel” e “Revisão do Saldo Devedor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a670e2db12d3cdf4f6a2324bc2ea0f6e5bee3e9a038fe5b14ba4805b00170f0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a670e2db12d3cdf4f6a2324bc2ea0f6e5bee3e9a038fe5b14ba4805b00170f0
- **SHA-256 do comentário:** 065820c00c4f54dd07461b5f76fd7b8d4c9b798da0b62182eef7be72a3abcbb5