# Registro público: TRT19 — 00002144420145190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Maceió
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99963dd5c69ec8b358786db56ad0b416c5c4cab27a6442ffc91c6ab19a1f8053

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Arrematação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T14:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2014-02-14T08:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2014-04-25T13:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-03-17T13:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-03-29T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-05-20T09:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-06-20T11:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-07-06T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-07-12T08:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-09-15T10:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-09-19T13:25:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-04-22T09:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-04-22T11:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-05-12T15:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-05-12T18:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-10-22T13:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-10-22T14:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-10-27T09:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-11-18T13:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-11-20T14:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-11-23T10:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-11-23T12:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-11-23T12:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-11-25T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-11-25T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-12-03T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-12-09T19:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-12-11T10:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-01-15T20:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-01-15T20:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-01-19T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-01-19T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-06-09T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-06-11T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-07-28T16:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-07-29T08:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-11-09T10:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-12-21T14:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2022-02-01T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2022-02-24T08:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Maceió"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399424.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13067)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99963dd5c69ec8b358786db56ad0b416c5c4cab27a6442ffc91c6ab19a1f8053.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arrematação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-09-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-07-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-11-14 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-11-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Arrematação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Arrematação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Arrematação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T22:39:52\.882000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140212144730
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99963dd5c69ec8b358786db56ad0b416c5c4cab27a6442ffc91c6ab19a1f8053

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002547220165190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maceió / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT19 — 00001764420195190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513627/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maceió / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT7 — 00000590620135070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maceió / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT19 — 00002546120145190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maceió / Vara do Trabalho de Atalaia
- [TRT14 — 00002487820155140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maceió / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002479320155140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maceió / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002470520155140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maceió / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT5 — 00000565520165050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maceió / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002144420145190002 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Arrematação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Maceió”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2025-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99963dd5c69ec8b358786db56ad0b416c5c4cab27a6442ffc91c6ab19a1f8053.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99963dd5c69ec8b358786db56ad0b416c5c4cab27a6442ffc91c6ab19a1f8053
- **SHA-256 do comentário:** 364c69f621cb983591fda0b38550591fb0aad2edaafa6a6013108a7fe05198d6