# Registro público: TRT24 — 00242473720205240071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399485/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399485.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f75ea30e5537f8d773cbb14d6a1d98522cfae8c01498c2f14c8a34be893f1766 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 218 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-16 - **Último ato com data válida:** 2025-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | FGTS | Correção Monetária | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-16T16:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-31T11:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-31T14:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-02T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-02T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-02T13:20:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-08T13:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-10T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-16T16:16:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-19T18:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2020-08-24T20:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-26T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-26T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-17T16:46:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-18T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-18T10:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-19T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-19T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-25T19:48:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-25T22:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-25T22:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-29T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-29T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-29T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-29T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-29T14:32:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-30T17:15:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-01T13:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-02T16:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-02T16:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-06T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399485.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2023-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2024-02-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2024-04-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2025-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2025-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2025-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2025-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2025-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/217` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-11-08 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:01:12\.955349647Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200416164622 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f75ea30e5537f8d773cbb14d6a1d98522cfae8c01498c2f14c8a34be893f1766 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242586320205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13805, 13849 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT17 — 00002137220265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13849 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT10 — 00000224020175100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13804, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT5 — 00000294420205050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13849 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 15ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT2 — 00005770720125020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5518264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003837820115020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00003872720115020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00001371820245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13849 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** f75ea30e5537f8d773cbb14d6a1d98522cfae8c01498c2f14c8a34be893f1766 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)