# Registro público: TRE-SC — 06000543420206240067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbf18909dd02861bc67ee7cea0ac0b3f4cd2201d38714a460a6fd47eefcd0045

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T16:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14669", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T17:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14669", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T15:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14669", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T15:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14669", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T18:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14669", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T12:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14669", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T14:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14669", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T14:50:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14669", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T16:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14669", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T18:23:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14669", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T18:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14669", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T18:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14669", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T18:41:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14669", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T17:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14669", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T12:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14669", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T12:32:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14669", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T12:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14669", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbf18909dd02861bc67ee7cea0ac0b3f4cd2201d38714a460a6fd47eefcd0045.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T22:04:46\.593000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200616165253
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbf18909dd02861bc67ee7cea0ac0b3f4cd2201d38714a460a6fd47eefcd0045

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000457220206240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132813/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001113420246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984597/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000534720206240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403311/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000536420216240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384646/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000528920206160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984447/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-SP — 06000320520206260298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983408/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA
- [TRE-BA — 06000647920246050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983182/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000132820246140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000543420206240067 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “67 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbf18909dd02861bc67ee7cea0ac0b3f4cd2201d38714a460a6fd47eefcd0045.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fbf18909dd02861bc67ee7cea0ac0b3f4cd2201d38714a460a6fd47eefcd0045
- **SHA-256 do comentário:** b321f967b574da8c68f72c0e5cb7e9a97007e9562cd1ae7d41d79ff487cdb35b